Legislação
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Fecomércio-RS comemora votação na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa Gaúcha aprovou, no dia 17 de outubro, o Projeto de Lei 165/2023, que trata sobre a obrigatoriedade (...)
Fecombustíveis alerta sobre o fim da vigência da MP 1.175
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) informa que o Congresso Nacional não colocou em pauta (...)
Posto deve documentar necessidade de obra física para casos de implantação do sistema de medição eletrônica
A partir de 21 de setembro, os postos de combustíveis em operação e que já possuem tanques de armazenamento em (...)
ANP orienta revendedores das áreas atingidas pelas cheias
A Superintendência de Fiscalização do Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) emitiu comunicado com orientações (...)
PIS/Cofins para óleo diesel e biodiesel retornam em setembro
No próximo dia 5 de setembro, entra em vigor a Medida Provisória 1175, trazendo o restabelecimento do PIS/Cofins do óleo (...)
Revendedores devem buscar orientação jurídica sobre autuações do Procon
O Sulpetro alerta os revendedores de combustíveis para a necessidade de procurarem orientação da assessoria jurídica da entidade sobre pleitos (...)
Postos devem manter sistema de integração entre NFC-e e meios de pagamento
A partir de 1º de julho, os postos de combustíveis do Rio Grande do Sul deverão manter sistemas de integração (...)
Sua equipe está apta para realizar uma análise de combustíveis?
De acordo com as regulamentações da Agência Nacional do Petróleo, é garantido ao consumidor o direito de solicitar a análise (...)
LEMBRETE: a partir de 1º de julho, revenda não poderá mais usar equipamentos que não vinculem ou emitam a NFC-e
A partir de 1º de julho próximo, os postos de combustíveis do Estado não poderão mais utilizar equipamentos que não (...)
