Legislação
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LMC – Resolução estabelece forma de registro e guarda da movimentação de combustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 8 de setembro, a Resolução 884/2022, que disciplina (...)
Comunicado importante: liberação dos sistemas SRD-PR e SRD-GLP
A ANP informa que foram retomados os sistemas SRD-PR e SRD-GLP, destinados aos agentes econômicos dos segmentos de revenda de (...)
Assembleia Geral Extraordinária – Convenção coletiva
Prezado (a) revendedor (a): Encaminhamos edital para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de setembro, às 13h30min, (...)
Prazo para implantação da recuperação de vapores nas bombas é prorrogado
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, ontem (5), a Portaria nº 2.776, prorrogando as datas para implementação da recuperação (...)
Comissão de Finanças da Câmara aprova projeto que adequa cobrança TCFA
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao projeto de lei 10.273/2018, de autoria (...)
A disputada redução da carga tributária sobre combustíveis
É certo que a celeuma criada em torno da carga tributária sobre os combustíveis se resolverá no âmbito do Poder (...)
Sulpetro sugere modelo de placa para cumprimento do Decreto nº 11.121/2022
O Decreto nº 11.121/2022, de 6 de julho último, estabeleceu a obrigatoriedade dos postos na divulgação dos preços dos combustíveis (...)
Sulpetro orienta sobre decreto que obriga exposição de preços de 22 de junho
Publicado no Diário Oficial da União de ontem (7 de julho), o Decreto nº 11.121/2022 estabeleceu a obrigatoriedade dos postos (...)
Proposta que muda enquadramento em relação à TCFA é aprovado em comissão da Câmara
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou uma importante proposta para o segmento varejista de combustíveis, que (...)
