Os postos de combustíveis devem comunicar aos consumidores, por meio de cartaz, quando trabalharem com preços diferenciados para cigarros adquiridos com cartão de crédito. Conforme o assessor jurídico do Sulpetro, Cláudio Baethgen, caso não tenha custo operacional (valor adicionado pela modalidade de pagamento), o estabelecimento deve praticar exclusivamente o preço sugerido pelo fabricante.
Se houver custo adicionado e este corresponder a um percentual, o advogado recomenda que o revendedor faça um cálculo ponderado médio da taxa por modalidade (a partir dos preços do cigarro). “Este custo deve ser indicado, em reais, por cada meio de pagamento que tiver essa adição”, explica Baethgen.
Confira abaixo sugestão de cartaz a ser afixado no posto:
