O presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, e o assessor jurídico Cláudio Baethgen reuniram-se, na manhã de hoje (12), com o diretor-executivo do Procon Porto Alegre, Wambert Di Lorenzo, e a coordenadora de Fiscalização, Simone Peres Siqueira, na sede do órgão, na Capital. A Lei Federal n° 13.455/2017, a qual aborda a diferenciação de preços de bens e serviços em função do prazo ou da forma de pagamento utilizado, foi pauta do encontro.

O foco foi a venda de cigarros com preços diferentes para pagamento em cartão de crédito, prevista em lei. O presidente do Sulpetro ressaltou que o objetivo é manter a clareza nas relações de consumo.

Baethgen sugeriu um trabalho em conjunto entre as instituições para simplificar e padronizar o processo, por meio do ajuste da placa de aviso. “Buscamos estabelecer uma orientação que está relacionada ao custo da operação. A ideia é mostrar problemas operacionais para construir soluções”, disse. Conforme o advogado, a recomendação segue sendo a de que as lojas exponham a placa no estabelecimento.

O diretor-executivo do Procon Porto Alegre defendeu o princípio da transparência e afirmou que os profissionais devem analisar as questões para um processo ainda mais padronizado. Simone destacou que a placa deve expor a diferença em valores e não em percentual.