P – Os empregadores estão obrigados a instituir plano de saúde ambulatorial em grupo para seus empregados?

R – A obrigação decorre de previsão em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Conforme cláusula da CCT, que abrange Porto Alegre e a maioria dos municípios da base territorial do Sulpetro, a instituição de plano de saúde ambulatorial é obrigatória e atinge a todos os empregados.

P – Caso o meu empregado não queira participar do plano, eu posso atender o pedido e excluir o empregado?

R – A regra geral é de inclusão obrigatória de todos os empregados. A simples solicitação do empregado não é o bastante para a sua exclusão do plano. A única hipótese possível é o pedido escrito do empregado, caso este comprove já participar de outro plano. Sem essa justificativa, o empregado não pode ser excluído.

P – O empregado participa do custeio do plano?

R – Sim. Participa com valor que não poderá ser superior a 5% (cinco por cento) do piso normativo da categoria ou ultrapassar o valor de custeio. O desconto será feito mensalmente do salário do empregado.

P – Se no município onde o empregado trabalha não existir serviço de saúde ambulatorial coberto por plano de saúde, como a empresa deve proceder?

R – Caso a empresa comprove aos sindicatos empresarial e profissional a inexistência de serviço de saúde ambulatorial, coberto por plano de saúde em grupo, no município de prestação de serviço pelo empregado, será emitido certificado conjunto pelas duas entidades isentando a empresa do cumprimento da obrigação.

P – A empresa pode oferecer e contratar para seus empregados plano mais abrangente do que o ambulatorial?

R – Desde que observado o limite de participação do empregado no custeio do plano, pode ser contratado serviço mais abrangente, inclusive com atendimento hospitalar. Por meio de negociação de Acordo Coletivo de Trabalho com o sindicato profissional, a participação pode ser ajustada em valor superior ao estabelecido na CCT.