No dia 2 de agosto, o Sulpetro promoverá curso gratuito para toda a revenda do Rio Grande do Sul sobre Normas Regulamentadoras. A capacitação busca alertar aos empreendedores do ramo, conforme determinação do termo de compromisso firmado com o Ministério do Trabalho, sobre as repercussões das recentes atualizações das normas relativas aos riscos de inflamáveis e exposição ao benzeno dos trabalhadores.
O termo de compromisso assumido pelo Sindicato junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado é o de alertar à categoria varejista de combustíveis sobre a necessidade de cumprimento da legislação, embora o Ministério impusesse, inicialmente, que o Sulpetro assumisse a obrigação de fazer com que os postos cumprissem todas as normas. Somos uma entidade que representa os interesses dos empresários do ramo varejista de combustíveis e, como tal, não temos qualquer poder de polícia para obrigar alguém a cumprir determinada lei.
Remanesceu para o Sindicato, apenas, o compromisso pedagógico de divulgar para os postos representados, até o mês de setembro deste ano, a necessidade de cumprimento da legislação. Não haverá qualquer previsão de multa adicional, pois elas já estão pressupostas nas normas regulamentadoras.
A capacitação, no mês de agosto, abordará sobre normas regulamentadoras envolvendo aspectos transdisciplinares das NR-5 (Cipa), NR-6 (EPI), NR-7 (PCMSO), NR-9 (PPRA), NR-20 (Inflamáveis), NR-26 (sinalização conforme GHS) e legislação de proteção contra incêndios. O coronel do Corpo de Bombeiros do Estado, Sérgio Pastl, ministrará o curso das 14h às 17h, a ser realizado na sede do Sindicato (rua Coronel Genuíno, 210), em Porto Alegre.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3930-3800, email [email protected] ou WhatsApp (51) 99798.0973.
Confira no link abaixo o termo de compromisso assumido com o Ministério do Trabalho.
