As definições da Portaria da Fundação Estadual de Proteção Ambiental 7/2020 foram temas da reunião virtual de trabalho promovida pelo Sulpetro na manhã de hoje (28). O debate foi coordenado pelo assessor jurídico Maurício Fernandes e contou com a participação de técnicos em Meio Ambiente que prestam serviços para postos gaúchos.

Até a próxima semana, a portaria está em processo de consulta pública no link www.fepam.rs.gov.br/Sistemas/ConsultasPublicas/. A iniciativa do Sindicato teve como objetivo analisar os artigos do documento que pretende substituir a portaria 22/2019 e propor adequações, uma vez que ele aborda critérios, diretrizes e os procedimentos a serem seguidos no licenciamento ambiental de empreendimentos do setor varejista de combustíveis.

Para Fernandes, a Licença por Adesão e Compromisso é uma tendência. “A portaria renova prazos e transfere para o empreendedor toda a responsabilidade”, afirmou. A mudança também vale para o responsável técnico, que terá comprometimento em todo o funcionamento do posto. “A responsabilização é ilimitada, gera auto de infração para o técnico e para o posto”, destacou.

Conforme o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal´Aqua, as sugestões serão compiladas até a próxima segunda-feira (31) e repassadas para a Fepam. “É muito importante ouvirmos todos os envolvidos no processo para garantir que o setor não seja prejudicado”, disse.