A Receita Federal está encaminhando comunicado aos postos de combustíveis do País, que não declararam o adicional de contribuição previdenciária, para que regularizem o complemento que financia a aposentadoria especial de trabalhadores expostos ao benzeno e a outros agentes nocivos. O aviso faz parte da operação Malha PJ da RF.

A partir de agora, os contribuintes alertados terão até o dia 15 de janeiro de 2020 para fazer a autorregularização. Os contribuintes terão que fazer a retificação na GFIPs (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), incluindo a informação da exposição ao agente nocivo e recolher as diferenças de INSS, com os devidos acréscimos. Depois, é necessário efetuar o pagamento ou parcelamento dos valores. O contribuinte que não o fizer pode vir a ser autuado com acréscimo de multa de 75% a 225%.

A orientação do Sulpetro é que os postos de combustíveis procurem o profissional ou a empresa responsável pela Saúde e Segurança do Trabalho, a fim de confirmar o grau de exposição e o percentual devido de acréscimo ao RAT (Risco de Acidente de Trabalho). Por se tratar de questões previdenciárias, este tema não pode ser conduzido de forma genérica, já que cada estabelecimento apresenta uma realidade diferente, havendo a necessidade das revendas buscarem informações, individualmente, com seus consultores.

No entanto, embora o assunto não possa ser tratado de forma generalizada, o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, participa de audiência com o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, na próxima terça-feira (3), em Brasília, juntamente com a Fecombustíveis. O objetivo do encontro é reverter a ação da Receita Federal ou encontrar outra solução para a cobrança do adicional de contribuição previdenciária.