A forma correta de expor os preços dos combustíveis no posto, para os casos de venda por aplicativo, foi um dos temas abordados na reunião de Diretoria do Sulpetro, na tarde desta terça-feira (13), em Porto Alegre. O assessor jurídico da entidade Antônio Augusto Queruz alertou aos empresários sobre a ocorrência de multas elevadas, em São Paulo, que vêm sendo aplicadas em revendas que divulgaram informações induzindo os clientes ao erro.

“Para atender às recomendações do Ministério Público e evitar confusões ao consumidor, a orientação é que o preço da bomba seja visível e destacado, assim como o promocional, incluindo o App usado para desconto, que pode ser em reais ou em porcentagem”, detalhou o advogado. Ele explicou que, se o valor com maior visibilidade for o do aplicativo e levar o cliente ao entendimento de que os preços são inferiores aos cobrados de fato, há violação do direito do consumidor.

As propostas do Sulpetro para a revisão da Resolução nº 688 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ― que estabelece os casos em que os agentes econômicos poderão adotar medidas reparadoras para ajustar condutas e evitar a aplicação de penalidades ―, também foram discutidas no encontro. De acordo com o assessor jurídico Cláudio Baethgen, a instituição apresentou três sugestões à agência para atualização da legislação.

A primeira delas é a criação de uma pasta eletrônica da documentação de outorga do posto (o que padronizaria os processos de fiscalização do estabelecimento) e o aumento do prazo de cinco para 20 dias para que a revenda possa se adequar a medidas reparadoras de conduta exigidas. “Pedimos também a aplicação da regra de fiscalização de concorrente, em que a ANP sozinha não poderia autuar o posto, mas somente apontar irregularidades ou não-conformidades para itens que são medidos ou controlados por outros órgãos reguladores”, detalhou Baethgen. Segundo ele, a previsão é que até o final deste ano seja publicada nova resolução com as mudanças.

Ao final do evento, o presidente João Carlos Dal’Aqua convidou os diretores para a próxima edição do “Junto com o Revendedor”, que acontecerá em Restinga Seca, no dia 27 de maio.