Sulpetro apoiou o evento que apresentou o programa Combustível Legal.

Tributação extremamente complexa, setor vulnerável pela relação tributos versus margens brutas (distribuição e revenda), com R$ 4,8 bilhões por ano de sonegação e aproximadamente R$ 60 bilhões inscritos na dívida ativa. Estas foram algumas das fragilidades do segmento de combustíveis apontadas pelo gerente de Planejamento Estratégico e Mercado da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), Carlo Faccio. Ele palestrou no dia 23 de abril, na sede do Procon-RS, em Porto Alegre, para técnicos e autoridades e apresentou o programa Combustível Legal, um fórum permanente de discussão e proposição de iniciativas visando promover avanços tributários e o combate ao comércio irregular.

Segundo Faccio, o setor sofre com a adulteração, a inadimplência e sonegação – que inclui as vendas sem nota fiscal, vendas interestaduais fictícias e fraudes nas exportações e importações. Em 2019, mais de R$ 45 bilhões em tributos já foram arrecadados, mas a estimativa é de que R$ 1,43 bilhão foi sonegado neste período.

A ganância, o oportunismo e a impunidade geram a concorrência desleal. O gerente defendeu a simplificação tributária, a revisão de legislação com leis mais severas para mitigar o roubo de cargas, forças-tarefas permanente para a fiscalização, a caracterização da figura do Devedor Contumaz, concentração da tributação da cadeia produtiva no elo da produção e importação e a revisão das legislações estaduais visando a revogar a Inscrição Estadual dos fraudadores com dolo comprovado, entre outras ações.

O Sulpetro apoiou o evento e contribuiu com informações sobre o funcionamento o mercado. O presidente, João Carlos Dal’Aqua, também defendeu a simplificação tributária e alertou sobre os prejuízos que podem ser causado com as mudanças relacionadas à sistemática de apuração de créditos e débitos de ICMS.