Em março, o Sulpetro recebeu um grupo de representantes da Plural — Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência. No encontro, foi apresentado, de forma detalhada, o Movimento Combustível Legal, uma iniciativa que visa inibir atividades anticoncorrenciais e fraudulentas, como sonegação fiscal, inadimplência de tributos e fraudes nas bombas.

Segundo dados apresentados pela Plural, as fraudes tributárias, por menor que sejam, inviabilizam a concorrência, sendo que 20% de sonegação ou inadimplência reduzem em 50% as margens brutas dos setores de distribuição e revenda. E em toda a cadeia de combustíveis, cerca de R$ 5 bilhões são sonegados anualmente.

Como Fórum Permanente de discussões e de proposições no combate ao comércio irregular e de avanços tributários, o Movimento quer estimular o engajamento popular, mobilizar os diversos públicos-alvo e sensibilizar a sociedade quanto aos malefícios oriundos da sonegação e da inadimplência. Para tanto, defende, entre outros itens:

– A aprovação do projeto de lei que fortalece os regimes especiais de tributação e caracteriza o Devedor Contumaz;

– A simplificação e uniformização das alíquotas do ICMS entre os estados (criando um fundo temporário de compensação);

– A concentração da tributação da cadeia produtiva no elo da produção e importação;

– Revisão das normas de regulação e dos procedimentos de importação, com foco nas correntes de derivados, naftas, solventes e metanol;

– Revisão das legislações estaduais visando revogar a inscrição estadual dos fraudadores com dolo comprovado;

– Equiparação das alíquotas do PIS & da Cofins e do ICMS das correntes de derivados, naftas e solventes com as alíquotas dos combustíveis afins;

– Revisão da legislação e estabelecimento de mecanismo de inteligência nacional para mitigar o roubo de cargas;

– Forças-tarefa permanentes, lideradas por órgão do executivo agrupando os demais órgãos de fiscalização.

O Sulpetro apoia as ações do Movimento Combustível Legal, a exemplo da Fecombustíveis, com o foco em ter, cada vez mais, um mercado que estimule práticas justas, honestas e que não incentivem a concorrência desleal.

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