O governo do Estado, anunciou, nesta quinta-feira (9), a prorrogação do Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST). As cinco mil empresas gaúchas, com faturamento abaixo de R$ 78 milhões por ano, poderão fazer a adesão também em 2021, mantendo a definitividade na cobrança do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).

“É uma medida que vem sendo pleiteada pela nossa categoria junto ao governo do Rio Grande do Sul desde o início da pandemia, devido ao agravamento da crise no setor varejista de combustíveis”, comenta o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal”Aqua. Segundo ele, a prorrogação trará certo alívio para os cofres dos postos, “que vêm sendo duramente afetados com o isolamento social e a consequente queda nas vendas”.

O dirigente sindical recorda também que, desde o início do ano passado, a instituição mantém negociações com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) após as mudanças na apuração do ICMS-ST que prevê a restituição ao contribuinte do ICMS-ST pago a maior (quando a base de cálculo presumida do produto for superior ao preço final efetivamente praticado), mas também a complementação ao Estado do valor pago a menor (quando a base de cálculo presumida for inferior ao preço final). “Era uma situação que estava prejudicando especialmente os estabelecimentos menores e localizados no interior do Estado. E, com a criação do ROT-ST, em 2019, procurava corrigir distorções”, acrescenta Dal’Aqua.

De acordo com dados da Receia Estadual, 75% das empresas varejistas aderiram ao novo modelo com vigência durante todo o ano de 2020. O setor de combustíveis, com maior demanda por essa medida, registra que 81% dos postos de combustíveis no Rio Grande do Sul ingressaram no ROT-ST.

Segundo a Sefaz, o decreto que institui as regras do regime deve ser publicado nos próximos dias com informações sobre o período para adesão, a qual deverá ser realizada pelo Portal e-CAC, similarmente a 2020.