A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) não irá incluir a exigência de utilização do método de baixa vazão em empreendimento com áreas sob investigação, intervenção ou monitoramento para reabilitação das coletas de amostras, para análise da qualidade das águas subterrâneas. A informação − que atende a pleito do Sulpetro sobre este tema − foi repassada pelo diretor técnico do órgão ambiental, Renato das Chagas e Silva, e pela chefe da Divisão de Atividades Industriais, Regina Froener, ao presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, durante reunião virtual na tarde desta sexta-feira (25).

A posição contrária do Sindicato à nova obrigação foi repassada à Fepam durante a consulta pública para discutir definições da Portaria nº 7/2020, que busca modificar a Portaria nº 22/2019, e que regulamenta o licenciamento ambiental para o setor. “Desta forma, a Fepam atenderá o nosso pedido, evitando transtornos e custos adicionais aos postos”, comemorou Dal’Aqua. Segundo ele, a possibilidade de exigência do método de baixa vazão vinha preocupando o segmento varejista de combustíveis devido ao tempo maior para a realização do processo e, principalmente, pelo aumento de despesas que a nova metodologia geraria, praticamente dobrando os valores da coleta.

O assessor jurídico ambiental do Sulpetro Maurício Fernandes acrescenta que a nova exigência ocorreria em momento inadequado, já que pandemia agravou consideravelmente a crise econômica do segmento da revenda. “De toda forma, seguimos atento às demandas dos postos, atuando para que as solicitações dos órgãos ambientais sigam as leis, mas sem perder o bom senso”, comentou.