A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) alerta a revenda para a atualização da norma ABNT NBR 14725 (Produtos Químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente), publicada em 2023. A empresas tiveram dois anos para fazer a adequação até 4 de julho deste ano.

Entre as alterações da regra, está a mudança na nomenclatura da Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ), que passou a ser denominada Ficha com Dados de Segurança (FDS), com o objetivo de padronizar o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS).

A Fecombustíveis destaca que a revenda deve manter as Fichas com Dados de Segurança – FDS atualizadas, de todos os combustíveis comercializados, conforme previsto na Resolução ANP 948/2023, Art. 24 Inciso XXI:
…”Art. 24. O revendedor varejista de combustíveis automotivos obriga-se a:…
XXI – manter atualizada, na instalação do posto revendedor, a Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico (FISPQ), de acordo com norma da ABNT, de todos os combustíveis comercializados…”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis