Legislação
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Sefaz divulga Instrução Normativa para débitos de ICMS-ST
O governo do Estado publicou, ontem (11), Instrução Normativa Nº 036/19, estabelecendo a possibilidade de parcelamento, em até 60 vezes, (...)
Preços de pauta dos combustíveis reduzem a partir da próxima segunda-feira
Os preços de pauta para cálculo do ICMS-ST (RS) sobre os combustíveis terão mudanças a partir de 16 de setembro (...)
Nova lei concede 100% de desconto nas multas e juros por atraso para valores de ICMS-ST
Em complementação ao Decreto nº 54.783/19, foi publicado, na última quinta-feira (5), o Decreto nº 54.785/19 que beneficia as empresas (...)
Governo publica Decreto que cria o Regime Optativo de Tributação da ST
Como alternativa ao tão discutido ajuste do ICMS/ST pelo revendedor de combustíveis, foi publicado, nesta segunda-feira (2), o Decreto nº (...)
Preços de pauta dos combustíveis sofrem alterações
Os preços de pauta para cálculo do ICMS-ST (RS) sobre os combustíveis terão mudanças a partir de 1° de setembro (...)
Sindicato reúne-se com revenda de NH e região
O Sulpetro promoverá, no dia 11 de setembro, reunião-almoço com empresários do segmento varejista de combustíveis, em Novo Hamburgo. No (...)
Percentual de adição de biodiesel ao diesel muda em setembro
A partir de 1º de setembro, a mistura do biodiesel aumenta de 10% para 11% no óleo diesel. A mudança (...)
Raízen expõe efeitos da verticalização para a Sefaz
A venda direta de etanol das usinas aos postos de combustíveis não garantirá competitividade ao setor, nem a redução de (...)
Sindicato debate ICMS-ST com Secretaria de Desenvolvimento Econômico
A nova sistemática de Substituição Tributária voltou a ser discutida, nesta quinta-feira (1º), durante reunião na Secretaria Estadual de Desenvolvimento (...)
