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ANP debate marco regulatório da revenda

O Sulpetro participou, na manhã desta quarta-feira, do workshop “Revisão da Resolução nº 41/2013, organizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Rio de Janeiro. A norma estabelece os requisitos necessários para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis.

Conforme o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, assuntos polêmicos foram debatidos no encontro, como a liberação do serviço de delivery de combustíveis GOfit e o uso da segunda casa decimal no preço dos combustíveis. “O Sulpetro, juntamente com outros sindicatos filiados à Fecombustíveis, se manterá atento e acompanhando possíveis ações que venham a desregulamentar o setor, pois há diversas mudanças propostas”, comenta o dirigente sindical. Dal’Aqua destaca que é essencial os empresários varejistas de combustíveis manterem-se unidos para que o Sindicato possa continuar vigilante e defendendo os interesses da categoria.

As discussões realizadas durante o workshop deverão ser consideradas para modificações da legislação. Em seguida, deverão ocorrer os processos de consulta e audiência pública, para que depois, então, haja a publicação das alterações na Resolução.


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