Legislação
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Dia 31 de março vence prazo para entrega do Relatório do Ibama
Revendedores, atenção! O prazo para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) ao IBAMA encerra em 31/03/2024, (...)
ANP e o Inmetro intensificam fiscalizações em postos
Nos últimos dias, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade (...)
Postos devem estar atentos a mudanças relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho
O Ministério da Saúde atualizou a Lista das Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) vigente no país. A Portaria GM/MS nº (...)
Nova decisão da ANP autoriza delivery e bomba branca em alguns locais do país
Nova decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) definiu o entendimento de que a medida judicial proferida (...)
Carnaval é feriado?
E agora? O Carnaval não é feriado. Assim, se trata de dia normal de trabalho, inclusive nos postos revendedores de (...)
Postos devem estar atentos à obrigatoriedade de integração entre nota fiscal e meios de pagamento eletrônico
Os postos de combustíveis, que realizam emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em vendas presenciais no Rio Grande (...)
Sulpetro selecionou informações relevantes sobre a contratação de aprendizes. Confira:
Obrigatoriedade e quantidade O artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que os estabelecimentos de qualquer natureza (...)
Lei obriga empresas à igualdade salarial entre mulheres e homens
Está em vigor a lei que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens, que exerçam trabalho de (...)
Novo valor de cobrança do ICMS sobre combustíveis passa a valer em fevereiro
A partir de 1º de fevereiro, haverá aumento de 12,5% do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha, conforme (...)
