Mais de 40 empresários de postos de combustíveis da região Central do Estado estiveram reunidos em Santa Maria, nesta terça-feira (2), no evento “Junto com o Revendedor”, promovido pelo Sulpetro. O encontro foi pautado principalmente pelas discussões na área jurídica que atingem o setor, como a redução da jornada de trabalho para a escala 5×2 e atuações de órgãos reguladores.
“Temos percebido que o fim da escala 6×1 deverá ser aprovado, embora tenhamos tentado explicar aos agentes públicos as nossas razões e os nossos problemas a partir desta mudança”, comentou o presidente da entidade, Fabricio Severo Braz. Ele reforçou que, se confirmada a alteração na jornada de trabalho no país, este será um grande desafio para o segmento varejista de combustíveis, que opera sete dias por semana.
As ações coletivas realizadas pelo Sulpetro, na área tributária, em favor dos interesses da revenda foram apresentadas pelo advogado Thiago Tobias. “Em matéria tributária, não sabemos o que vamos ganhar e o que vamos perder. Então, para o associado não se colocar à frente do Judiciário, discutindo algo que ele possa não ter sucesso, a ação coletiva faz esse papel”, explicou Tobias.
Já o assessor jurídico ambiental da instituição, Maurício Fernandes da Silva, abordou os cuidados essenciais para proteger o posto nesta área. “O nosso Estado, infelizmente, no campo ambiental, tem sido um tanto quanto hostil ao empresário”, criticou o advogado. Para evitar problemas no atendimento à legislação, ele recomendou aos empresários consultarem a cartilha de conformidade para postos, distribuída pelo Sulpetro.
A importância da implantação de governança na revenda foi outro tema da reunião-almoço. Conforme o assessor jurídico Cláudio Baethgen, 86% dos estabelecimentos fiscalizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 12 meses, apresentaram alguma irregularidade, segundo dados do painel dinâmico do órgão. “De 1.404 ações no RS, 476 foram autos de infração; 203 tiveram notificações e 285 fizeram medidas reparadoras”, alertou.
Os próximos encontros “Junto com o Revendedor” acontecerão em 29 e 30 de junho, em Santa Cruz do Sul e Santo Ângelo, respectivamente.
