Notícias

Venda de cigarro: custos do meio de pagamento podem ser cobrados, mas devem ser informados ao consumidor

Publicidade

Os postos de combustíveis devem comunicar aos consumidores, por meio de cartaz, quando trabalharem com preços diferenciados para cigarros adquiridos com cartão de crédito. Conforme o assessor jurídico do Sulpetro, Cláudio Baethgen, caso não tenha custo operacional (valor adicionado pela modalidade de pagamento), o estabelecimento deve praticar exclusivamente o preço sugerido pelo fabricante. Se houver custo adicionado e este corresponder a um percentual, o advogado recomenda que o revendedor faça um cálculo ponderado médio da taxa por modalidade (a partir dos preços do cigarro). “Este custo deve ser indicado, em (…)

Conteúdo exclusivo para associados Sulpetro.

Para ler este conteúdo, acesse a sua conta.


Fale com a nossa equipe!