O impacto do sistema de self-service nos postos, a importância de debater pautas de interesse comum entre os empresários do ramo varejista de combustíveis e as futuras mudanças na legislação do segmento foram os principais assuntos em discussão no evento “Junto com o Revendedor”, promovido pelo Sulpetro, ontem (29), em Santo Ângelo. O encontro reuniu mais de 30 proprietários de postos de combustíveis da região das Missões e Noroeste e contou com a participação de representantes da Charrua Distribuidora, Rodoil, Lupa Conciliadora, Argo Sistemas e Motorvac.

“Precisamos estar unidos para ter voz nas nossas demandas”, destacou o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, ao mencionar a importância do associativismo na revenda de combustíveis. Ele explicou que a entidade é filiada à Fecombustíveis e associada à Fecomércio-RS, organizações que acompanham constantemente as propostas em tramitação na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. “São essas ações que nos permitem defender os interesses da categoria dos revendedores de combustíveis. Por isso, a importância de ser um associado”, frisou o dirigente.

Já o assessor jurídico Cláudio Baethgen fez uma atualização sobre a Análise de Impacto Regulatório da Resolução nº 688 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ele expôs as sugestões do Sulpetro para a legislação, que estabelece os casos em que os agentes econômicos poderão adotar medidas reparadoras para ajustar condutas e evitar a aplicação de penalidades. Entre elas, o advogado citou a regra de fiscalização de concorrente, em que a ANP somente não poderia autuar o posto, mas somente apontar irregularidades ou não conformidades para itens que são medidos ou controlados por outros órgãos reguladores. “A nossa proposta é que a ANP não posso autuar a revenda, para que não haja multa em duplicidade”, esclareceu Baethgen.

No encontro, também foi citada a Portaria 513 da Fepam, que entra em vigor em setembro deste ano. Conforme o assessor jurídico ambiental Maurício Fernandes, será obrigatório manter uma Equipe de Pronto Atendimento a Emergências (EPAE) no posto, própria ou terceirizada, certificada pela Fepam.

O próximo evento acontece no dia 27 de maio, em Santa Maria.