Implantação da monofasia nos tributos estaduais na comercialização dos combustíveis, regulamentação do “ad rem” para o etanol hidratado e o combate à fraude fiscal no etanol foram alguns dos temas da reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis (СВСС), realizada na manhã de hoje (1º), na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro. O presidente do Sulpetro e vice-presidente da Fecombustíveis, João Carlos Dal’Aqua, participou do encontro, que também debateu a revisão do enquadramento das empresas, com potencial poluidor, para a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) do Ibama; a regulamentação dos cartões-frota pelo Banco Central e o combate às fraudes na comercialização de combustíveis, principalmente quanto à mistura de biocombustíveis abaixo dos percentuais estabelecidos pela regulamentação.

“O objetivo destas reuniões é oferecer informações e dados que sirvam de base para ações da CNC em defesa das categorias que fazem parte do comércio do País”, comenta Dal’Aqua. Ele afirma que a pauta de discussões inclui também o acompanhamento de projetos de lei em tramitação, no Congresso Nacional, envolvendo o varejo de combustíveis, e que possam influenciar na gestão dos negócios do segmento.