O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, no dia 23 de dezembro, Convênios ICMS aprovados em Reunião Extraordinária do órgão. O Sulpetro destaca mudanças para o segmento: Convênio 198 Para a base de cálculo (diesel S10, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo GLP/P13 e GLP), diferente do que dizia a Lei Complementar que determinava o período de 60 meses anteriores à fixação, o texto trouxe nova redação: expressa que “poderá ser”, a critério de cada Estado e do Distrito Federal, a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor (…)