Os secretários de Fazenda aprovaram, por unanimidade nesta quinta-feira (24), durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) um Convênio ICMS, que disciplina o ICMS para o óleo diesel. A iniciativa cria a alíquota uniforme “ad rem” para o novo regime monofásico de cobrança. O grupo também alterou definiu a prorrogação do congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP).

O congelamento do preço de pauta foi prorrogado por mais 90 dias, até 30 de junho de 2022. O valor da alíquota “ad rem” para o óleo diesel S10 foi fixado em R$1,0060. Os efeitos do Convênio ICMS do diesel se darão a partir de 1º de julho.