A Secretaria Especial de Previdência e do Trabalho está revisando as Normas Regulamentadoras e deve concluir a análise dentro de seis meses. A informação é do titular da pasta, Rogério Marinho, e foi repassada durante reunião com dirigentes sindicais do setor da revenda nesta terça-feira (3), em Brasília. O presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, também esteve na audiência.

O encontro foi motivado, especialmente, pelo fato de a Receita Federal estar notificando os postos de combustíveis do País referente ao adicional de contribuição previdenciária.

O Sulpetro está intermediando, juntamente com a Fecombustíveis, um encaminhamento sobre o tema às autoridades federais, a fim de buscar uma alternativa para a cobrança. O Sindicato recomenda, no entanto, que os postos de combustíveis procurem o profissional ou a empresa responsável pela Saúde e Segurança do Trabalho, a fim de confirmar o grau de exposição e o percentual devido de acréscimo ao RAT (Risco de Acidente de Trabalho). Por se tratar de questões previdenciárias, este tema não pode ser conduzido de forma genérica, já que cada estabelecimento apresenta uma realidade diferente, havendo a necessidade das revendas buscarem informações, individualmente, com seus consultores.