Cerca de 70 empresários de postos de combustíveis das regiões dos Vale do Sinos e Paranhana participaram, no dia de hoje (11), de reunião-almoço com o Sulpetro, Sindicato que representa o setor no Rio Grande do Sul, na Sociedade Aliança, em Novo Hamburgo. O evento é uma ação do Sulpetro com o objetivo de promover encontros com o segmento varejista de combustíveis nas diversas regiões do Estado.
“Estamos aqui para ouvir as demandas dos postos dessas duas regiões”, disse o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, ao abrir o encontro. A criação do Regime Optativo de Tributação (ROT) para o ramo de combustíveis foi um dos assuntos mais discutidos entre os participantes, já que permitirá aos estabelecimentos do setor escolherem pela definitividade da pauta fiscal, ou seja, renunciarem ao direito de eventuais créditos, mas, também, não serem obrigados a recolher qualquer complemento de ICMS. E, com isso, não terem mais que complementar o imposto ou verificar a possibilidade de restituição, como vinha acontecendo desde 1° de março deste ano.
“Hoje, o governo estadual publicou Instrução Normativa estabelecendo a possibilidade de parcelamento, em até 60 vezes, dos débitos referentes ao período de 1º de março de 30 de junho deste ano”, anunciou Dal’Aqua. Nesta semana, nova lei já havia concedido 100% de desconto nas multas e juros por atraso para valores de ICMS-ST, mas ainda sem a possibilidade de parcelamento.
Conforme a nova legislação, os valores que deixaram de ser recolhidos poderão ser pagos, em cota única, em moeda corrente, até o dia 19 de setembro de 2019, com desconto de 100% das multas e juros relativos aos atrasos. Para o mesmo período, ficou dispensada a multa formal pela não entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), desde que as referidas guias sejam entregues até 15 de setembro próximo.
Durante a reunião, os revendedores puderam ainda obter mais detalhes sobre a Expopetro 2019 e fazer inscrição para o evento, que acontece nos dias 9 e 10 de outubro, no BarraShoppingSul, em Porto Alegre.
