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Proposta que muda enquadramento em relação à TCFA é aprovado em comissão da Câmara

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A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou uma importante proposta para o segmento varejista de combustíveis, que trará benefícios ao ramo da revenda se for confirmada em caráter definitivo. O projeto de lei 10.273/2018, de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), estabelece que empresas − com receita bruta anual de até R$ 300 milhões − terão mudanças no enquadramento para médio porte em relação à cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) pelo Ibama.

Se o PL for aprovado nas demais comissões da Câmara, no Senado e no plenário, a TCFA cairá de R$ 5.796,73 para R$ 1.159,35. Há anos, o Sulpetro vem atuando, juntamente com outras entidades do setor (Fecombustíveis e SindTRR) e o parlamentar, para que as distorções sejam corrigidas e os postos de combustíveis paguem o valor proporcional ao porte dos estabelecimentos comerciais.