Prezados associados, A Medida Provisória nº 1.340 e o Decreto nº 12.875 estabelecem a obrigatoriedade de disponibilização de informação ao consumidor nos estabelecimentos revendedores de combustíveis, por meio de placa informativa visível ao público. Contudo, até o momento não foi disponibilizado pelos órgãos competentes um modelo ou padrão oficial de placa para atendimento dessa exigência. Diante dessa ausência de orientação, O Sulpetro está encaminhando aos associados um modelo sugestivo de placa, com o objetivo de auxiliar os associados no atendimento ao princípio de transparência previsto na legislação. Destacamos que: trata-se (…)