Com a isenção do PIS e da Cofins sobre o óleo diesel, os postos de combustíveis devem adotar medidas de ajuste operacional e transparência ao consumidor, garantindo que o benefício tributário seja corretamente refletido no preço final.

O que o posto precisa fazer:

Atualizar os sistemas de automação e de emissão de cupons/notas fiscais, garantindo a correta parametrização da alíquota zero de PIS/Cofins sobre o diesel.

Indicar no cupom fiscal que o valor do combustível considera a redução de PIS/Cofins.

Manter transparência ao consumidor.

A medida busca assegurar que o benefício fiscal chegue ao consumidor final, podendo ser acompanhado por órgãos de fiscalização como ANP e Procon.