O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (12), medidas para contornar os efeitos da crise internacional sobre o mercado interno dos combustíveis. Dentre as medidas anunciadas estão:
I. Redução das alíquotas do PIS e da Cofins sobre o diesel;
II. Subvenção financeira aos produtores e importadores;

A intenção do governo foi criar um redutor sobre o preço do diesel a partir da diminuição de aproximadamente R$ 0,32 decorrente da queda da carga tributária sobre o combustível, além de conceder uma subvenção de mais R$ 0,32 para as distribuidoras que aderirem ao programa.

Neste programa, foi estabelecido que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis fixará o preço referência para a comercialização do diesel, que deverá ser obedecido pelas distribuidoras. Houve também majoração das alíquotas de exportação de óleo bruto e diesel, a fim de priorizar o atendimento ao mercado interno.

O assessor jurídico do Sulpetro Cláudio Fleck Baethgen alerta, que ao longo desse processo de adaptação, é esperado um aumento da vigilância dos órgãos reguladores, especialmente porque foi ampliado o poder de fiscalização da ANP, a qual poderá agora multar os agentes econômicos do setor em caso de prática de aumento injustificados de preços. “Com isso, a guarda de notas fiscais e políticas comerciais mantidas com as distribuidoras é essencial para a proteção dos direitos da revenda”, reforça o advogado.