Já está em vigor a Resolução CNPE nº 9/2026, que estabelece, em caráter excepcional e temporário, a mistura obrigatória de 32% de etanol anidro na gasolina C comum e na gasolina C comum aditivada (E32) em todo o país. Os postos de combustíveis têm o prazo de 30 dias para se adaptar ao novo produto, contados desde o último dia 1º, quando a norma passou a valer.
Para as distribuidoras, é fornecido o período de 15 dias para a entrega do produto com a especificação correta, podendo a revenda aceitar o recebimento do combustível com o percentual de 29% a 33% de etanol até o dia 15 de agosto. Se o produto estiver fora deste índice de mistura, o posto deve devolver o combustível.
