No dia 1º de abril deste ano, entra em vigor o Convênio ICMS nº 199, que trata do regime de tributação monofásica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, a ser aplicado nas operações com combustíveis. As alíquotas do ICMS ficarão fixadas nos seguintes valores:
a) para o diesel e biodiesel, em R$ 0,9456;
b) para o GLP/GLGN, inclusive o derivado do gás natural, em R$ 1,2571.
O consultor contábil e fiscal do Sulpetro, Celso Arruda, comenta que, a mudança não deve ter reflexos nas operações dos revendedores. “Mas sim, nos preços finais aos consumidores”, avisa o profissional. Ele acrescenta que a legislação contempla também as operações interestaduais destes produtos.
Este será um dos temas a ser discutido no encontro “Junto com o revendedor”, que acontece no dia 28 de março, na cidade de Estrela, a partir das 11h30min.
