É certo que a celeuma criada em torno da carga tributária sobre os combustíveis se resolverá no âmbito do Poder Judiciário. A afirmação é do advogado tributarista Thiago Tobias. Ele explica que o Poder Legislativo, por meio de duas leis complementares, alterou as regras para reduzir a carga tributária, racionalizar e simplificar a tributação. “Acontece que, enquanto o governo federal anuncia a redução a zero das alíquotas de PIS, Cofins e CIDE sobre combustíveis, os Estados insistem em descumprir a legislação e aceitar reduzir o ICMS”, comenta o profissional. Ele (…)