Empresários de postos de combustíveis da região das Missões estiveram reunidos nesta terça-feira (30), em Santo Ângelo, no evento “Junto com o Revendedor”, organizado pelo Sulpetro. No encontro, em torno de 40 revendedores de combustíveis esclareceram dúvidas sobre mudanças na legislação do setor, conferiram as ações da entidade e conheceram alguns produtos e serviços para a gestão dos negócios do segmento.
“Não é somente a guerra, no Oriente Médio, que nos afeta. Temos legislação, tributação e negociação da convenção coletiva como apenas alguns dos grandes desafios diários, que precisamos trabalhar para ter um resultado positivo para a revenda”, comentou o presidente da instituição, Fabricio Severo Braz. Ele destacou que o Sindicato conta com uma estrutura para auxiliar os empresários associados nas demandas das rotinas dos estabelecimentos comerciais.
Os custos ambientais para empreender no ramo varejista de combustíveis foram abordados pelo assessor jurídico Maurício Fernandes da Silva. Conforme dados apresentados por ele, um posto de porte médio paga R$ 64 mil para obter o licenciamento ambiental no Estado, enquanto que, em Santa Catarina, o documento sai por R$ 10 mil. “O RS tem uma diferenciação, ao meu ver, negativa, que vai penalizando o empreendedor. Temos o ‘custo Brasil’ e o ‘custo’ Rio Grande do Sul”, lamentou o advogado.
A importância da governança regulatória da revenda foi outro tema da reunião-almoço. O assessor jurídico Cláudio Baethgen fez alguns questionamentos aos empresários, como: quanto tempo levam para treinar uma equipe para fazer o check-list, para verificar se a documentação do posto está em dia e para analisar os registros societários. “Para cada um desses exemplos, a multa mínima, na ANP, é de R$ 5 mil. Quanto de gasolina vocês têm que vender para faturar R$ 5 mil?”, indagou Baethgen. De acordo com ele, 16% das infrações da ANP referem-se a aspectos documentais. Já 18,3% dizem respeito à pista e à qualidade (inspeção técnica) e 16,8% à informação visual (painéis de preço, identificações abreviadas, adesivos de CNPJ).
O próximos eventos acontecem em Santa Cruz do Sul e Passo Fundo, em 27 e 28 de julho respectivamente.
