O Decreto Estadual 55.184, publicado hoje, 16 de abril, alterou a regra anterior e passou a autorizar o funcionamento de todas as lojas de conveniência de postos de combustíveis situados no Rio Grande do Sul, em qualquer dia e horário, independentemente de sua localização. A mudança é resultado da atuação do Sulpetro junto aos deputados estaduais e ao governo gaúcho. O Sindicato defendeu as demandas dos postos de combustíveis visando a redução dos danos causados às revendas durante o período da pandemia do novo coronavírus.

O assessor jurídico Felipe Goidanich explica que fica vedada a permanência dos consumidores no estabelecimento após o tempo necessário para a compra dos produtos. “Assim como, a aglomeração ou permanência de pessoas nas áreas de circulação do posto ou da loja de conveniência, estando abertos ou fechados”, conclui.