O governo do Estado irá adiar o prazo – que começaria a valer em 1º de abril deste ano −, para que as distribuidoras de combustíveis refaçam a substituição tributária, com a aplicação de fator de ajuste para gasolina comum e aditivada, de acordo com o município em que o posto está localizado. A informação foi dada pelo subsecretário estadual da Fazenda, Ricardo Neves Pereira, na tarde desta sexta-feira (13), e confirmada pelo governador Eduardo Leite, durante audiência no Palácio Piratini. “Nos próximos dias, publicaremos um novo decreto ampliando o prazo”, garantiu o subsecretário. O encontro, em Porto Alegre, reuniu representantes de companhias, dirigentes de sindicatos da revenda e da distribuição.
“O nosso pleito é para que se estenda, até o final do ano, a entrada da validade do Decreto de transferência da substituição tributária para distribuição e da municipalização do preço de pauta”, destacou o presidente do Grupo Ipiranga, Marcelo Araújo. Segundo ele, o objetivo é equilibrar a arrecadação do Estado, mas sem que haja aumento de complexidade dos processos, “seja para quem vai recolher, para quem vai fiscalizar e, principalmente que não se aumente as possibilidades de maior evasão nem uma cadeia que já é muito complexa.”
“A proposta de municipalização poderia ser levada para a frente, pois o setor de combustíveis se organizaria melhor, especialmente os postos menores do interior do RS”, reforçou o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua. Para o dirigente sindical, este é o momento de dar mais tempo para que os segmentos da revenda e da distribuição possam se tranquilizar e prepararem melhor, principalmente em questões técnicas envolvendo os sistemas e a área de contabilidade dos estabelecimentos.
Também estiveram na reunião o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo; o secretário estadual do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rubens Bender; o presidente do Sindipetro Serra Gaúcha, Eduardo Martins; o vice-presidente do Sulpetro, Ildo Buffon; o secretário-executivo do Sindicom, Leonardo Zílio; o diretor jurídico da Brasilcom, Cláudio Araújo; a diretora de Relações Institucionais da BR Distribuidora, Sheila Oliveira; o gerente executivo de Varejo da Distribuidora Ipiranga, Márcio Burtet; e o diretor da Raízen, Cláudio Oliveira.
