A diretoria do Sulpetro, do Sindipetro Serra Gaúcha e demais revendedores do interior do Rio Grande do Sul voltaram a se reunir, na última sexta-feira (19), com o subsecretário estadual da Fazenda (Sefaz), Ricardo Neves Pereira, para tratar da pauta ICMS-ST. A ideia é que o ramo varejista de combustíveis possa se enquadrar no Regime Optativo de Tributação (ROT) da Substituição Tributária do Estado, convênio aprovado junto ao Confaz, no início do mês de julho, e que dispensa o pagamento do imposto correspondente à complementação do ICMS retido por substituição tributária, nos casos em que o preço praticado na operação ao consumidor final for superior à base de cálculo utilizada para o cálculo de débito. Quando o preço praticado na operação for inferior à base de cálculo, a empresa também não poderá pedir a restituição.
Entre os principais pontos discutidos para serem alterados e que o segmento, agora, aguarda uma definição, por parte da Sefaz, estão: abono de juros e multas para os casos de complementações, bem como o parcelamento de débitos; adesão de qualquer revendedor de combustíveis ao ROT, desde que a venda de outros produtos e serviços (loja de conveniência) não represente mais que um determinado percentual (a ser definido) do faturamento com venda de combustíveis; além da desistência de ações judiciais que discutem o ajuste do ICMS (complementação e restituição).
“Para que a Sefaz atenda às nossas solicitações, precisaremos de adesão mínima de 70% dos contribuintes revendedores de combustíveis para que o acordo tenha validade”, avisa o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua. Ele acrescenta que a opção pela adesão terá de ser manifestada de forma expressa pelo contribuinte, assinando, individualmente, na Sefaz, um termo de adesão específico, que vale para toda a empresa (estabelecimento matriz e filiais). “A Sefaz deverá comunicar, via carta, todos os contribuintes para que manifestem a sua opção, destacando que a inércia implica na manutenção nos termos do regulamento vigente”, reforça o presidente.
Dal’Aqua acredita ainda que decreto definindo as regras para o segmento de combustíveis deverá ser publicado nos próximos dias, já que, nesta semana, o subsecretário da Sefaz encontra-se em Brasília.
