O Diário Oficial do Estado publicou, em 27 de dezembro de 2016, os novos valores para obtenção das licenças ambientais (prévia, Instalação e Operação). As licenças ambientais têm validade, a partir de agora, por cinco anos, conforme a Resolução nº 10/2016.

Confira abaixo os novos valores:

Anexo IV – Depósito/Comércio Varejista de Combustíveis (Posto de Gasolina)

Potencial Poluidor Médio

Mínimo Até 100m²

LP, LI e LO: R$ 722,40

Pequeno de 100,01 até 300 m²

LP: R$ 2.342,29

LI: R$ 3.993,71

LO: R$ 2.811,60

Médio de 300,01 até 1000m²

LP: R$ 15.615,28

LI: R$ 16.988,65

LO: R$ 12.492,22

Grande de 1000,01 até 5000 m²

LP: R$ 56.214,99

LI: R$ 37.476,66

LO: R$ 37.476,66

Excepcional >5000 m²

LP: R$ 156.152,75

LI: R$ 62.461,10

LO: R$ 62.461,10