O Sulpetro vem a público manifestar que a proposta do governo do Estado de manter, até o ano de 2023, a alíquota de 30% de ICMS sobre combustíveis afetará, novamente, o setor que já vem sendo prejudicado, há seis anos, com a elevação do imposto. Somado a este fato, a crise socioeconômica gerada pela pandemia da Covid-19 tornou ainda mais grave o ambiente do segmento.

Neste momento de perdas de receitas e de achatamento das margens de lucro, qualquer elevação de carga tributária, apoiada em itens de consumo, atingirá os menos favorecidos, reduzirá ainda mais a comercialização de produtos, ameaçará a manutenção de empregos, além de impedir a competitividade do Estado na atração de investimentos em relação às demais unidades da União.

Com um cenário desencorajador de crescente fechamento de estabelecimentos comerciais do segmento varejista de combustíveis e consequente desemprego, não resta alternativa ao Sulpetro, como entidade que defende os interesses dos postos, senão a de repudiar este aumento, que gera distorções tributárias e concorrências absolutamente predatórias em função do aproveitamento de créditos.

Temos conhecimento da grave crise conjuntural pela qual passa o Rio Grande e o País. Mas o nosso ramo não pode, mais uma vez, ser penalizado por um aumento de imposto que atinge toda a cadeia do setor. É necessário analisar a tributação de forma sistêmica, pois a taxação sobre combustíveis tem um impacto que vai além ao próprio negócio combustível.

Esperamos que os deputados estaduais tomem suas decisões pensando na competitividade do nosso Estado a longo prazo, na manutenção dos postos de trabalho e na geração de renda. Esta alíquota já está há algum tempo adicionada e é imperativo que ela deixe de ser acrescentada