O cenário tributário para 2023, os projetos de lei em tramitação que atingem o setor da revenda e os indicadores orçamentários do Sulpetro estiveram em discussão na última reunião de Diretoria da entidade, deste ano, realizada de forma híbrida, ontem (6). “É uma satisfação estarmos com a casa cheia, depois de um ano que não foi fácil”, disse o presidente da instituição, João Carlos Dal’Aqua, ao abrir o encontro, em Porto Alegre.

Diante das mudanças de governo, no próximo ano, o advogado tributarista Thiago Tobias procurou esboçar como deverá ficar o panorama relativo à cobrança de impostos a partir de janeiro. Segundo ele, deve haver alteração por convênio a ser editado pelo Confaz, até o final de dezembro, para implementação da monofasia para os combustíveis em 2023, exceto para a gasolina, que deve se manter na substituição tributária.

“O não reconhecimento da essencialidade para a gasolina, somado ao fato de que ela pode ficar de fora da monofasia, sugere que a compensação arrecadatória recaia na gasolina, aumentando a sua carga tributária”, explicou Tobias. Ele também projetou que os tributos federais PIS/Cofins e CIDE devem retornar em 1º de janeiro de 2023.

Outro tema debatido foi a sanção da Lei nº 14.470, que dobra a indenização a ser paga por empresas ou grupos econômicos que praticarem cartéis. “A lei também ampliou o conceito de solidariedade para as empresas envolvidas, em caso de cartel”, comentou o assessor jurídico Cláudio Baethgen. Ele destacou que uma prova incontestável para condenação são escutas telefônicas obtidas pela Justiça.

Ao final do encontro, o vice-presidente Gilson Becker convidou os empresários para o primeiro evento “Junto com o revendedor” de 2023. O encontro regional do Litoral Norte acontecerá no dia 20 de janeiro, às 11h30min, no restaurante Parrilla da Montanha, no Morro da Borússia, em Osório.