A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) publicou, nesta quarta-feira (25), a Instrução Normativa 38/2019, que prorroga o prazo para pagamento em 60 vezes de débitos relativos ao ICMS-ST para o próximo dia 30. Os débitos referem-se a período de 1° de março a 30 de junho deste ano. Para aderir ao parcelamento, a prestação inicial deve ser paga até o dia 30 de setembro (segunda-feira).
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