O Sulpetro realizou mais uma edição do evento virtual “Junto com o revendedor” na tarde de hoje (24). Proprietários de postos de combustíveis das regionais de Bagé, Santana do Livramento, São Gabriel, Uruguaiana e municípios vizinhos esclareceram dúvidas sobre temas que impactam na rotina dos negócios.
“O Sulpetro está sempre tentando se reformular, criar conteúdo, buscar a aproximação com as autoridades e fortalecer o associativismo. A prorrogação do Regime Optativo de Tributação (ROT) para 2021 é resultado de reivindicação do Sindicato”, comentou o presidente, João Carlos Dal´Aqua. Ele falou sobre a necessidade de diminuição de impostos, com a volta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ao patamar de 25%, promessa do governo para o próximo ano e que precisa ser cumprida. “É momento para estarmos unidos. Se ocorrer a manutenção dos 30%, isso pode gerar perdas, distorções tributárias”, resumiu, ao sugerir que os colegas revendedores, de todas das regiões, apresentem aos deputados estaduais a necessidade de apoio para a redução da alíquota.
O diretor de Meio Ambiente do Sulpetro, Vinícius Fara, falou sobre aposentadoria especial, tema que traz preocupações ao setor há anos, segundo ele. O especialista relatou sobre as iniciativas do Sindicato e da Federação do segmento ao buscar esclarecimentos na legislação. “O benzeno é um produto extremamente danoso, mas existe em quase tudo que se utiliza, em produtos industrializados, está presente em nossas vidas, a questão e a dose. A legislação previdenciária é controvertida”, destacou. O Decreto 10.410, de 30 de junho de 2020, que restabelece medidas de controle e avaliação quantitativa, representa um documento de proteção, “mas é preciso seguir as regras básicas”, alertou, ao recomendar atenção especial para a avaliação ambiental.
O CEO na Hygia Bank, Maikol Parnow, palestrou sobre a tendência da bancarização e do PIX – nome de um meio de pagamento eletrônico estabelecido pelo Banco Central do Brasil -, que, conforme o CEO, “nasce com a mentalidade de fazer o que é justo para o cliente”. Com o produto, será possível fazer transferências sem taxas para qualquer pessoa, empresa ou instituição instantaneamente. “O PIX é obrigatório para todos os bancos”, afirmou. Estará disponível a partir de 2 de novembro, mas é necessário o cadastro.
O assessor jurídico Cláudio Baethgen repassou orientações sobre os contratos com as distribuidoras e explanou sobre a precificação diferenciada dos combustíveis para postos com bandeira independente. “Revendedores se atentaram para o impacto da precificação nos negócios”, disse. O advogado advertiu que o ideal é que os contratos tenham uma limitação temporal e não a litragem contratada e sugeriu a documentação de todas as ações para restabelecer relações de equilíbrio no contrato, instrumentalização das fases que o revendedor enfrenta no dia a dia com a companhia.
As inciativas junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e a taxa de licenciamento foram temas do advogado Maurício Fernandes. “O Sulpetro mantém uma agenda permanente”, esclareceu, ao falar das diversas ações realizadas em prol da revenda e das manifestações contra determinações que oneram os empresários, forma que ele qualificou como injusta.
