A nova forma de calcular o valor a ser pago como Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), pelos postos de combustíveis já neste ano, foi o assunto principal da primeira reunião de Diretoria do Sulpetro de 2024, nesta terça-feira (12). Conforme definido pela Portaria do Ibama nº 260, de 22 de dezembro de 2023, a partir de agora, o faturamento da filial será somado à receita da matriz e das eventuais outras filiais.
“Este é um entendimento interpretativo, pois não ocorreu mudança na legislação, enquadrando igualmente uma refinaria ou plataforma de petróleo com um posto de combustíveis ou serviço de troca de óleo”, explicou o assessor jurídico ambiental da entidade, Maurício Fernandes da Silva.
Até o ano passado, cada faturamento bruto era contabilizado por CNPJ de forma independente, seja da matriz ou de cada uma das filiais, para efeitos de apuração e enquadramento do porte definidor do valor da taxa. A partir da nova decisão, a soma do faturamento de todas as filiais com a matriz definirá o porte que, se for superior a R$ 12 milhões anuais, exigirá de todas as filiais, mais a matriz, a pagarem o valor máximo da taxa, mesmo se uma filial tiver faturamento pequeno.
O advogado informou que a Fecombustíveis está avaliando de que forma o setor poderá reverter esta medida do Ibama, para que, mais uma vez, postos de combustíveis e oficinas com troca de óleo não sejam prejudicados.
A pauta dos biocombustíveis foi outro tema debatido na reunião. O consultor legislativo José Ronaldo Leite Silva destacou a votação de um pacote de projetos de lei, na Câmara dos Deputados, que pretende aumentar a quantidade de combustíveis renováveis na gasolina e no óleo diesel. O texto permite ao governo federal elevar em até 35% a mistura do etanol na gasolina.
Outro ponto da proposta trata da elevação anual do percentual obrigatório do biodiesel ao óleo diesel, no período de 2025 a 2030. Com um aumento de um ponto percentual por ano, partindo dos atuais 15%, o índice poderá chegar a 20% ao final do período, em um regime denominado B20. “Para a revenda, o que tem importância é oferecer um produto de qualidade, independentemente da mistura”, comentou o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua. Ele defendeu a realização de testes de qualidade para que o consumidor tenha conhecimento do combustível que está adquirindo.
Ao final do encontro, Dal’Aqua convidou os empresários para a próxima edição do evento “Junto com o Revendedor”, que acontecerá no dia 26 de março, às 11h30, em Novo Hamburgo. Ele reforçou também a importância da participação dos revendedores na Assembleia Geral Ordinária da instituição, que ocorrerá em 27 de março, às 14h.
