A homologação da Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) Estadual 2023-2024 foi anunciada, durante reunião de Diretoria do Sulpetro, realizada na tarde desta terça-feira (10), em Porto Alegre. O vice-presidente da entidade Eduardo Pianezzola esclareceu algumas mudanças no acerto, como o fato de que o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, ou seja, após dois domingos trabalhados, o outro será necessariamente de repouso. “E, quando tiver algum feriado, o descanso tem que ocorrer naquela semana ou na seguinte”, acrescentou o diretor. Ele informou que a instituição está em negociação firmar a CCT de Pelotas e de Santana do Livramento.
A decisão obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Ministério Público Federal (MPF), proibindo os postos daquele Estado de venderem gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado (delivery) foi outro tema do encontro. Além disso, a sentença proíbe aos revendedores comercializarem combustíveis de outros fornecedores no mesmo estabelecimento. “A Fecombustíveis também tem posicionamento contrário a essa questão da bomba branca”, reforçou o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua.
Ele comunicou também o ingresso na Federação do Comércio do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) como diretor nomeado da entidade. “Passamos a fazer parte da Diretoria da Federação, juntamente com sindicatos de diversos segmentos do Estado, da qual usufruir de uma forte estrutura para auxiliar nas demandas do nosso setor varejista”, comentou Dal’Aqua. O presidente aproveitou a oportunidade para convidar os empresários a participarem do próximo evento “Junto com o Revendedor”, que acontece no dia 31 de outubro, em Santa Maria.
Na reunião, foram discutidas ainda as distorções na cobrança da Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA). O assessor jurídico ambiental do Sulpetro Maurício Fernandes explicou que há postos pagando o equivalente ao que uma refinaria deveria recolher. “´É desproporcional o valor, pois se tem como justificativa a fiscalização do potencial poluidor e como base de cálculo o faturamento”, justificou o advogado. Fernandes da Silva deu como exemplo uma revenda gaúcha que, em 2001, pagava R$ 1,82 pela gasolina; valor que passou para R$ 6,94 em 2021. “O aumento de preço não elevou o potencial poluidor”, alertou.
