Os efeitos da PEC da Reforma Tributária sobre o segmento varejista de combustíveis foi um dos temas discutidos na tarde de hoje (14), durante reunião de Diretoria do Sulpetro. A proposta foi aprovada no Senado, na semana passada, e prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins e IPI, de competência federal; e ICMS e ISS, de competências estadual e municipal, respectivamente) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
“No texto, há um regime específico de tributação para combustíveis e lubrificantes, produtos que foram classificados como exceção”, comentou o advogado Thiago Tobias. Ele referiu-se ao IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional, sendo cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. “É um processo que está só começando e será tratado por lei complementar”, complementou.
No evento, a mudança de prazos para a troca de bombas (novo RTM) foi lembrada pelo assessor jurídico Cláudio Baethgen. “As datas foram prorrogadas perante o Inmetro. Com relação ao Ministério do Trabalho e seus prazos para a troca de bombas, em face da recuperação de vapor, ainda está sendo avaliada a postergação para acompanhar o novo cronograma do Instituto”, explicou. A tabela com o ano de fabricação da bomba e o ano da última verificação está disponível para associados da entidade.
Outro assunto debatido foi a possível criação de um Operador Nacional do Sistema de Distribuição de Combustíveis também foi debatida no encontro. O presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, afirmou que uma proposta deve ser enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, ainda neste ano, buscando montar um “grande banco de dados, com informações acessíveis por órgãos reguladores, envolvendo o monitoramento dos preços”.
Ele ainda reforçou o convite para a revisão anual do Planejamento Estratégico da entidade, que acontecerá no dia 21 de novembro, a partir das 9h, no Lab Fecomério-RS (Rua Fecomércio, 101), em Porto Alegre. O trabalho será coordenado pela especialista em Gestão Estratégica e Pensamento Sistêmico, Sara Cecin.
