Empresários de postos de combustíveis da região do Vale do Taquari estiveram reunidos em Estrela, ontem (28), em mais um evento “Junto com o revendedor”, promovido pelo Sulpetro. “Para nós, é muito importante ter este encontro, pois é o momento para trocarmos ideias e experiências pessoalmente”, comentou o presidente da entidade, João Carlos Dal’Aqua.

O primeiro tema a ser discutido foi “eSocial e Saúde do Trabalhador: o que está valendo?”, com coordenador de Departamento Pessoal do Grupo Método, Luiz Abreu. “Qualquer empresa, seja ela um CNPJ ou uma pessoa física, a partir do momento em que contrata um funcionário, ela é obrigada a elaborar os programas de saúde da empresa”, avisou Abreu. Ele lembrou que somente um profissional habilitado (técnico, engenheiro ou médico do trabalho) pode montar o plano. O assunto também foi abordado pelo engenheiro de Segurança do Trabalho e diretor da SMO – Segurança e Medicina OcupacionaL, Vinícius Fara.

Outro assunto debatido foi as “Notificações do Procon: qual é a orientação sobre as multas?”, com o assessor jurídico do Sulpetro, Cláudio Baethgen. Ele explicou que todas as fiscalizações relativas à operação da revenda de combustíveis e todas as atividades reguladas, sejam elas quais forem, passam por um sistema de controle por agências no Brasil. “Se fizermos uma linha do tempo na qual hoje estamos sendo fiscalizados, ou resolvemos o problema ontem ou não resolvemos amanhã. Não existe defesa em fiscalização”, alertou Baethgen.

No evento, também foi lembrada a prorrogação do prazo para adesão ao ROT-ST. O consultor contábil e fiscal do Sulpetro, Celso Arruda, falou sobre “Como ficará o ICMS a partir de abril? Novas obrigações de emissão da NFC-e” e frisou sobre o novo prazo. “A Exatoria (órgão da Secretaria Estadual da Fazenda) abriu exceção, permitindo a adesão até o dia 31 de março próximo”, afirmou Arruda.

Ao final do encontro, ocorreu o sorteio de uma automação de bomba modelo Horustech, de fabricação Companytec, no valor de R$ 10 mil. A contemplada foi Jaqueline Santos, do Posto Sul Max, de Marques de Souza.

O próximo “Junto com o revendedor” acontecerá em 25 de abril, com a realização de uma reunião-almoço em Santana do Livramento e jantar em Bagé.