Cerca de 50 donos de postos de combustíveis da Região Metropolitana estiveram reunidos, nesta quarta-feira (23), discutindo temas relacionados ao setor empresarial, durante o evento “Junto com o Revendedor”, em Novo Hamburgo. A reunião-almoço, realizada no Hotel Locanda, faz parte da programação de encontros regionais promovido pelo Sulpetro ― entidade que representa a categoria varejista de combustíveis no Rio Grande do Sul ― ao longo do ano, no Estado.
“Estamos em um cenário bem delicado, com restrição de combustíveis por parte das companhias, as quais também estão tendo dificuldades para aquirir produtos com a Petrobras, por meio de importações mais caras”, avaliou o presidente da entidade, Fabricio Severo Braz. Ele explicou que o agravamento da guerra na Rússia prejudicou o fornecimento de produtos, obrigando o Brasil a comprar combustíveis dos Estados Unidos e da Índia, mas com valores bem elevados, especialmente devido ao custo do transporte entre os países. “E nós, que estamos na ponta da cadeia, acabamos sofrendo as consequências, principalmente com relação às fiscalizações de preços nos postos”, lamentou o dirigente.
Aspectos envolvendo a legislação do segmento varejista de combustíveis também foram abordadas no evento. O advogado tributarista Thiago Tobias destacou as ações coletivas desenvolvidas pelo Sulpetro e as mudanças relativas ao Simples Nacional e ao Regime Regular referentes.
Outra pauta foi o novo Código Ambiental e as ações de fiscalização nos postos. Conforme o assessor jurídico ambiental da instituição, Mauricio Fernandes, entre os anos de 2020 e 2025, o valor das multas cresceu 526%, na área. “As autuações cresceram 136%. Isso não representa mais problemas ambientais, mas uma escolha institucional de punir em vez de orientar”, alertou o advogado.
Já o assessor jurídico Cláudio Baethgen discutiu a importância da governança regulatória dos postos, a fim de evitar multas para os estabelecimentos comerciais. Ele mostrou o funcionamento do aplicativo “ANP Com Vc”, criado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e que permite ao consumidor consultar informações sobre as revendas, incluindo resultados de fiscalizações e amostras coletadas. “Este app gera uma nota de zero a cinco e o consumidor, se quiser, só irá no posto com avaliações melhores. Então, a governança interna passou a ser importante para evitar multa, evitar que o score fique para baixo”, avisou Baethgen. Ele acrescentou que, como os dados ficam “soltos”, os postos ficam mais expostos, “o que pode ser um problema em um mercado extremamente concorrencial como o da revenda de combustíveis”.
