O Sulpetro celebra a aprovação do Projeto de Lei 10273/2018, que altera a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O resultado positivo aconteceu ontem (17), após um longo período de trabalho pela aprovação da proposta, liderado pelo ex-deputado Jerônimo Goergen (PP/RS).

Para a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) ― entidade à qual o Sulpetro é filiado ― a mudança da cobrança representa um passo rumo à evolução aos postos revendedores, já que poderá ser implementado um critério mais justo e equilibrado, proporcional ao risco ambiental do negócio. “Atualmente, pelo critério adotado, um posto de porte pequeno paga o mesmo valor de uma distribuidora ou refinaria de petróleo”, informa a Federação.

O texto do PL, de autoria de Goergen, também propõe restringir as circunstâncias em que a TCFA pode ser cobrada, vinculando-a apenas à realização de atividades potencialmente poluentes ou que façam uso de recursos ambientais sujeitos a licenciamento ou autorização ambiental federal.

A próxima etapa da votação deverá ser avaliação pelo Senado e depois retorna novamente para a Câmara.