As fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos postos de combustíveis foram debatidas na reunião de Diretoria do Sulpetro, na tarde desta quarta-feira (14), em Porto Alegre. No encontro, o presidente da entidade, Fabricio Severo Braz, citou as recentes ações do órgão público, que ocorreram junto a revendas dos municípios de São Borja e de Santo Ângelo.

“Foram medidas assertivas naquela região, principalmente quanto à higienização de uniformes”, relatou o dirigente. Ele informou que a assessoria jurídica do Sindicato e a diretoria de Meio Ambiente da instituição já estão instruindo os estabelecimentos comerciais, que sofreram autuações do MTE sobre como procederem.

O assessor jurídico Cláudio Baethgen lembrou que o setor da revenda conta com “várias frentes regulatórias” e o MTE é apenas mais um agente de regulamentação. “Temos uma regra, especialmente com relação à lavagem dos uniformes, que é a NR-20. Em havendo exposição a benzeno, a vestimenta deve ser lavada pelo empresário”, esclareceu o advogado.

Ele também orientou os revendedores a sempre apresentarem toda a documentação requisitada pelos órgãos. “Houve postos que tiveram 25 itens de documentos solicitados. A NR-20 é muito mais complexa do que lavagem de uniforme. Ele é apenas um”, resumiu Baethgen.