Prezados associados,
A Medida Provisória nº 1.340 e o Decreto nº 12.875 estabelecem a obrigatoriedade de disponibilização de informação ao consumidor nos estabelecimentos revendedores de combustíveis, por meio de placa informativa visível ao público.
Contudo, até o momento não foi disponibilizado pelos órgãos competentes um modelo ou padrão oficial de placa para atendimento dessa exigência.
Diante dessa ausência de orientação, O Sulpetro está encaminhando aos associados um modelo sugestivo de placa, com o objetivo de auxiliar os associados no atendimento ao princípio de transparência previsto na legislação.
Destacamos que:
trata-se de modelo orientativo, elaborado como referência aos associados;
a sugestão busca facilitar o cumprimento da exigência legal, enquanto não houver definição oficial de padrão pelos órgãos reguladores;
caso venha a ser divulgado modelo oficial, o material poderá ser ajustado.
