O Sulpetro promoveu, na tarde de hoje (23), reunião virtual com proprietários de postos de combustíveis das regionais de Ijuí, Santa Rosa, Santo Ângelo, Seberi e municípios vizinhos. O evento “Junto com o revendedor” contou com mais de 50 participantes, que esclareceram dúvidas sobre a gestão dos empreendimentos durante este período de pandemia.
“O associativismo não é importante somente para a entidade, mas especialmente para os negócios. Muitas vezes, o empresário sente-se só, é demandado. O Sindicato está aqui para apoiá-lo, levar informação, serviços, e lembrá-lo da importância que o posto tem para a comunidade. Somos serviços essenciais”, destacou o presidente, João Carlos Dal´Aqua. Ele também relatou as iniciativas do Sulpetro desde o início da gestão da atual diretoria, enfrentado desafios e buscando soluções para a revenda.
O assessor jurídico Flávio Obino Filho abordou as políticas de pessoal das Medidas Provisórias (MPs) publicadas desde março e a lei 14.020/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O advogado ressaltou a importância das negociações coletivas realizadas. “O Sulpetro foi pioneiro”, disse, ao mencionar que a instituição antecipou regras publicadas, depois, nas MPs. De acordo com ele, a Convenção Coletiva de Trabalho garante direitos aos revendedores gaúchos que não são mais cobertos pelas medidas. A antecipação de férias é um exemplo de mecanismo que foi incorporado ao acordo.
O relacionamento com os departamentos de defesa do consumidor (Procon) dos municípios do Rio Grande do Sul foi o tema dos comentários do advogado Antônio Augusto Queruz, que alertou sobre o fato de que alguns órgãos têm autuado e multado postos sob o argumento de aumento de preços sem justificativa. “O revendedor deve buscar o Sindicato, as revendas não devem ceder”, recomendou, ao citar que decisões do tribunal têm definido as multas como arbitrárias.
O assessor jurídico Cláudio Baethgen relembrou sobre a publicação de decretos relacionados ao fechamento de atividades econômicas, qualificação de serviços essenciais e competências dos poderes. Também falou sobre o sistema de bandeiras do Estado e a flexibilização. “Vamos seguir nesse sistema por um tempo. Façam planos de ação estratégicos para o funcionamento em qualquer cor de bandeira”, aconselhou, referindo-se ao que determina o Decreto Estadual 55.240/2020.
As atualizações sobre a taxa da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) foram comentadas pelo advogado Maurício Fernandes. “No ano passado, o Sulpetro levou para a Fepam a reivindicação do equilíbrio da taxa. O tamanho do posto definia o valor”, expôs. Segundo ele, o exemplo de Santa Catarina foi apresentado. Lá, os postos têm o valor da taxa regulado pela tancagem. O assessor disse que o órgão usou a ideia, mas não houve diálogo sobre o escalonamento. A mudança foi feita, mas as taxas seguem elevadas. “Estamos analisando o tema para que a revenda não seja penalizada.”
O especialista em Petróleo, Gás e Energia, Marcelo Gauto foi convidado para dividir conhecimentos sobre a nova gasolina, estabelecida pela Resolução nº 807/2020 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que vigorará a partir de 3 de agosto. Gauto esclareceu que as refinarias que fornecem para os postos gaúchos já trabalham com esse tipo de combustível. As compras de gasolina importada merecem atenção, pois não estão dentro da especificação obrigatória. O que muda, conforme ele, é a densidade e a octanagem.
